O município de Brotas, no interior paulista, tem avançado nas discussões e ações sobre segurança alimentar. Os desafios estão sendo enfrentados a partir do desejo e do apoio do governo municipal na construção de uma política pública que atenda a legislação e garanta o envolvimento da comunidade.

Brotas tem Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional (COMSEA), desde abril de 2004. Em 2006, a cidade instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), órgão responsável pela formulação das diretrizes das políticas e planos de segurança alimentar e nutricional. Mas, processo se intensificou mesmo a partir do ano passado, com o apoio do Centro de Ciência e Tecnologia para a Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional (INTERSSAN), da Unesp de Botucatu. 

A partir daí, visando o atendimento ao Sisan, Brotas instituiu a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), um segundo componente do sistema. O órgão é responsável por criar as condições para formulação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo diretrizes, desafios, metas, recursos e instrumentos de avaliação e monitoramento para as ações municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. 

O CAISAN e COMSEA-Brotas direcionaram as discussões para o desenvolvimento de políticas públicas de forma integrada, atendendo as áreas de educação, saúde, agricultura, assistência social e meio ambiente. Houve, inclusive, uma reformulação do regimento interno do CONSEA local e novos membros foram nomeados. Assim, o município avançou para a criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir do diagnóstico apresentado e discutido na I Conferência Municipal de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional, realizado em 06 de junho de 2022. 

Luiz Fernando Braz da Silva, secretário Municipal de Agricultura de Brotas e integrante do COMSEA e da CAISAN, explica que o apoio do INTERSSAN foi fundamental no processo de retomada das discussões, no entendimento da sua importância e na formulação dos documentos. “Encontramos isso através do Caderno de Orientação Geral para as Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional e do Instrumento de Diagnóstico das Ações Locais Públicas de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de São Paulo, elaborados pelo INTERSSAN”, explica. O material está disponível a todos os interessados no site www.interssan.com.br.

O secretário explica que os apoios da professora Maria Rita Marques de Oliveira, coordenadora do INTERSSAN, e da pesquisadora Karina Rubia Nunes, foram fundamentais na construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar. Maria Rita, inclusive, foi palestrante na 1ª Conferência Municipal de Segurança e Soberania Alimentar. “Posso dizer que chegamos até aqui muito pela contribuição delas”, garante Luiz Fernando.

Para Maria Rita, Brotas foi um município muito ativo. “Eles é que nos procuraram por conta do material que a gente disponibiliza no site. Eles já tinham, inclusive, feito todo o processo de criação do Conselho e da CAISAN. Nós ajudamos em termos de ações, metas e indicadores de avaliação”, explica. 

O COMSEA de Brotas é formado por 30 conselheiros, sendo 10 representantes do poder público municipal e 20 da sociedade civil. A CAISAN é formada pelos secretários e seus respectivos suplentes das secretarias municipais de Agricultura, Educação, Desenvolvimento Social, Saúde e Meio Ambiente. Colaboram ainda os conselhos de Saúde, Assistência Social, Alimentação Escolar, Desenvolvimento Rural, além de universidades e outras instituições de ensino.

O objetivo de toda essa organização criada internamente é conectar o poder público e sociedade civil por meio das entidades e instituições relacionadas com segurança alimentar e nutricional. “Foi realizado um trabalho de articulação e mobilização com reuniões e palestras que expuseram o tema e sua importância, ressaltando o direito humano à alimentação adequada e a promoção de hábitos e estilo de vida saudáveis”, garante o secretário de Agricultura. 

PODER PÚBLICO É FUNDAMENTAL

O secretário Luiz Fernando garante que a definição de uma política de segurança alimentar depende essencialmente do Poder Público. Segundo ele, o apoio do prefeito Leandro Corrêa permitiu uma atenção maior às políticas públicas, o que contribuiu para a união das secretarias e da sociedade civil. A partir disso, com o COMSEA reativado no início de 2020, foi feito o diagnóstico das ações públicas de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional de Brotas, tendo como base a proposta do INTERSSAN. 

Segundo a professora Maria Rita, Brotas é um município muito ativo e integrado. “Eu acho que, para a gente, foi um presente. Muito rapidamente o plano ficou pronto, então, eu acho que é um caso bem sucedido, de quando você tem pessoas empenhadas, não é difícil aderir ao sistema e elaborar planos, eles foram muito autônomos nesse processo”, concluiu.

A pandemia atrasou o trabalho, mas não impediu que as propostas prioritárias fossem encaminhadas à Conferência Municipal. As cinco principais passaram a fazer parte do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional Municipal. A realização de algumas oficinas de trabalho de construção coletiva assegurou a aplicação das políticas públicas propostas neste documento. A intenção é que depois da aprovação pelo CONSEA, o plano seja divulgado para a toda a sociedade. 

Brotas tem ainda outros projetos na área de segurança alimentar em andamento. O “Banco de Alimentos” está em fase inicial de implantação e construção da documentação. O “Cozinha Alimento” está em um momento mais adiantado. “Continuamos a buscar recursos para terminar à compra de utensílios de cozinha e equipamentos. Mas já temos as condições necessárias para oferecer cursos. Assim, já realizamos três treinamentos voltados para a alimentação em parceria com o Sebrae. Temos mais dois cursos agendados para setembro e outubro próximo”, adianta o secretário Luiz Fernando. 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Uma pesquisa realizada na rede municipal escolar no primeiro semestre revelou que os alunos aprovam a alimentação servida. De acordo com o teste de aceitabilidade da merenda escolar, aplicado entre os meses de março e abril, 68% dos alunos assinalaram as opções como “adorei” e “gostei”. Apesar de ser uma tarefa difícil, o segredo é a busca pelo equilíbrio entre satisfação e qualidade. “Ao longo dos anos de experiência fui avaliando a aceitação das crianças para as mais diversas formas de alimentos. Por exemplo, se um alimento nutritivo na forma de cubos não tem boa aceitação por eles, busco criar cardápios em que o referido alimento possa ser incluído em outro formato. Agregando, assim, os nutrientes de uma forma que as crianças aceitem”, justifica a nutricionista da Secretaria de Educação, Célia Maria Arruda de Oliveira.